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Projeto
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Projeto de lei nº 1029 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1029 / 1999
Ementa
Altera dispositivo da
Lei nº 2481, de 1953
, que dispõe sobre a instituição de taxa de pedágio cobrada nas rodovias do Estado.
Data de Publicação
11/12/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, MINISTÉRIO DA MARINHA, MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, PEDÁGIO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, TAXA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/09/2011 - Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
Tramitação
Data
Descrição
11/12/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
14/12/1999
Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999
52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999
Publicado requerimento do Deputado
Roberto Engler
solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2000
Entrada. À CCJ.
11/02/2000
Entrada na CCJ.
14/02/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
17/02/2000
Distribuido ao Dep.
Edson Aparecido
.
17/02/2000
Devolvido sem parecer.
17/02/2000
Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000
Enviado ao STAM.
23/02/2000
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Edson Aparecido
24/02/2000
Enviado ao Deputado.
28/02/2000
Solicitada devolução. Enviado ao STAM.
14/03/2000
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edmur Chedid
15/03/2000
Enviado ao Deputado Edmur Chedid.
20/03/2000
Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
24/03/2000
Presidente solicita devolução
28/03/2000
Solicitação do Presidente para o Deputado
Edmir Chedid
emitir parecer de R.E. sobre o PL. Enviado ao Deputado.
28/03/2000
Devolvido com parecer favorável do R.E., Deputado
Edmir Chedid
. Enviado à CTC.
28/03/2000
Entrada na CTC
28/03/2000
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
28/03/2000
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
. Ao PC.
29/03/2000
Enviado ao Deputado.
31/03/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
03/04/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CTC
03/04/2000
Pedido de RE. À CTC.
04/04/2000
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
04/04/2000
Enviado ao STAM para despacho.
06/04/2000
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado
Rodrigo Garcia
06/04/2000
Enviado ao Deputado.
06/04/2000
Devolvido sem parecer.
07/04/2000
Enviado ao STAM.
25/04/2000
Designado RE pela CTC, o Dep.
Gilberto Nascimento
26/04/2000
Enviado ao Deputado.
02/05/2000
Solicitada a devolução. Ao STAM.
03/05/2000
Presidente solicita devolução
03/05/2000
Ao Deputado.
01/02/2001
Devolvido com parecer de RE, pela CTC, favorável à aprovação do PL. Enviado à CFO.
01/02/2001
Entrada na CFO.
05/02/2001
Solicitado RE. AO STAM.
08/02/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
09/02/2001
Pedido de RE à CFO.
09/02/2001
Juntado solicitação de RE. Enviado ao STAM, para despacho do Presidente.
13/02/2001
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Ary Fossen
13/02/2001
Enviado ao Deputado.
14/03/2001
Devolvido sem parecer de RE pela CFO.Enviado ao STAM.
16/03/2001
Designado RE pela CFO o Deputado
José Rezende
.
16/03/2001
Enviado ao Deputado.
20/03/2001
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL.Enviado ao STAM.
23/03/2001
Publicados os pareceres: nº 238/2001, do Relator Especial pela CCJ, do Deputado
Edmir Chedid
, favorável; nº 239/2001, do Relator Especial pela CTC, do Deputado
Gilberto Nascimento
, favorável; nº 240/2001, do Relator Especial pela CFO, do Deputado
José Rezende
, favorável, (DA. p. 4).
23/03/2001
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/09/2011
Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da
Resolução 875/11
. (DA p. 20)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
238 / 2001
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
239 / 2001
favorável
Gilberto Nascimento
Comissão de Transportes e Comunicações
240 / 2001
favorável
José Rezende
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/12/1999
Req. Urgência
053772
Roberto Engler
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 11/1998
Projeto de lei 239/2010
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