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Projeto
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Projeto de lei nº 1028 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1028 / 1999
Ementa
Autoriza o Executivo a criar o Programa de Alimentação e Incentivo ao Emprego - PAIE.
Data de Publicação
11/12/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, DESEMPREGADO, PROGRAMA, TRABALHO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/09/2011 - Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
Tramitação
Data
Descrição
11/12/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
14/12/1999
Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999
52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999
Publicado requerimento do Deputado
Roberto Engler
solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
03/02/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2000
Recebido no PC e enviado à CCJ.
11/02/2000
Entrada na CCJ.
14/02/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
17/02/2000
Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000
Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC.
17/02/2000
Enviado ao STAM.
23/02/2000
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edmir Chedid
24/02/2000
Enviado ao Deputado.
28/02/2000
Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
29/02/2000
Presidente solicita devolução
03/03/2000
Enviado ao Deputado
Edmir Chedid
.
15/03/2000
Enviado à CRT.
15/03/2000
Entrada na CRT.
16/03/2000
Distribuído ao Deputado
Sidney Beraldo
.
16/03/2000
Enviado ao Deputado.
20/03/2000
Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
24/03/2000
Enviado à CRT.
27/03/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CRT
27/03/2000
Enviado à CRT.
27/03/2000
Recebido na CRT com parecer favorável ao PL e à emenda apresentada pela CCJ.
29/03/2000
Aprovado o parecer. Ao PC.
29/03/2000
Enviado à CFO.
29/03/2000
Entrada na CFO
30/03/2000
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
30/03/2000
Enviado ao Deputado.
03/04/2000
Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
04/04/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/04/2000
Enviado à CFO.
04/04/2000
Juntado pedido de R.E. e enviado ao STAM para despacho.
04/04/2000
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
06/04/2000
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Jamil Murad
06/04/2000
Enviado ao Deputado.
13/04/2000
Enviado ao STAM.
25/04/2000
Designado RE pela CFO, o Dep.
Roberto Morais
26/04/2000
Enviado ao Deputado.
28/04/2000
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável a aprovação do PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ.Enviado ao STAM.
29/04/2000
Publicados os pareceres: 648/2000, de Relator Especial pela CCJ (Favorável com emenda); 649/2000, da CRT (Favorável ao PL e à emenda apresentada pela CCJ) e 650/2000, de Relator Especial pela CFO (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ). (DA.p. 5)
29/04/2000
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/09/2011
Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da
Resolução 875/11
. (DA p. 20)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
648 / 2000
favorável ao projeto com emenda
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
649 / 2000
favorável ao projeto com emenda
Sidney Beraldo
Comissão de Relações do Trabalho
650 / 2000
favorável ao projeto com emenda
Roberto Morais
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/12/1999
Req. Urgência
053773
Roberto Engler
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 253/1998
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