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Projeto
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Projeto de lei nº 1026 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1026 / 1999
Ementa
Altera a
Lei 5451, de 1986
, que dipõe sobre a concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço.
Data de Publicação
11/12/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFÍCIO, FALECIMENTO, INVÁLIDO,
LEI ESTADUAL 5451/1986
, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/09/2011 - Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
Tramitação
Data
Descrição
11/12/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
14/12/1999
Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999
52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999
Publicado requerimento do Deputado
Roberto Engler
solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de COnstituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2000
Entrada. À CCJ.
11/02/2000
Entrada na CCJ.
14/02/2000
Distribuido ao Dep.
Pedro Mori
14/02/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
14/02/2000
Enviado ao Deputado
Pedro Mori
.
17/02/2000
Presidente solicita Relator Especial
25/02/2000
Juntado pedido de RE. Ao STAM.
25/02/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
25/02/2000
Juntado pedido de Relator Especial. Encaminhado ao PC.
14/03/2000
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Pedro Mori
15/03/2000
Enviado ao Deputado
Pedro Mori
.
17/03/2000
Devolvido com parecer do R.E. pela CCJ, Dep.
Pedro Mori
, favorável. Enviado à CSP.
20/03/2000
Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
24/03/2000
Presidente solicita RE.
24/03/2000
Distribuído ao Dep.
Conte Lopes
24/03/2000
Enviado ao Deputado
Conte Lopes
.
27/03/2000
Juntado parecer favorável ao Projeto de Lei.
27/03/2000
Enviado à CSP.
28/03/2000
Pedido de R.E. Enviado à CFO.
05/04/2000
Aprovado o parecer favorável.
05/04/2000
Enviado à CFO.
05/04/2000
Entrada na CFO
07/04/2000
Distribuido ao Dep.Claury A.Silva.
07/04/2000
Enviado ao Deputado.
13/04/2000
Devolvido com parecer favorável. Enviado à CFO.
13/04/2000
Recebido com parecer favorável.
17/05/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
18/05/2000
Pedido de RE. À CFO.
18/05/2000
Juntado pedido de RE.Ao PC.
18/05/2000
Enviado ao STAM.
01/06/2000
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Claury Alves da Silva
01/06/2000
Enviado ao Deputado.
02/06/2000
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável.Enviado ao STAM.
07/06/2000
Publicados os pareceres: 971/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Pedro Mori
(Favorável); 972/2000, da CSP (Favorável); 973/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Claury Alves Silva (Favorável) (DA, p.4)
07/06/2000
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/06/2000
Publicada a errata do parecer n.º 971/2000, de Relator Especial pela CCJ. (DA. p. 6)
13/09/2011
Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da
Resolução 875/11
. (DA p. 20)
13/09/2011
Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da
Resolução 875/11
. (DA p. 20)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
971 / 2000
favorável
Pedro Mori
Comissão de Constituição e Justiça
972 / 2000
favorável
Conte Lopes
Comissão de Segurança Pública
973 / 2000
favorável
Claury Alves Silva
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/12/1999
Req. Urgência
053775
Roberto Engler
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 599/1997
Projeto de lei Complementar 4/2007
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