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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1023 /1999

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 1023 / 1999
Ementa Altera a redação de dispositivos da Lei 6606/89, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Data de Publicação 11/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6066/1989
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/09/2011 - Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)

Tramitação

Data Descrição
11/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
14/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999 52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2000 Recebido no PC e enviado à CCJ.
11/02/2000 Entrada na CCJ.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
17/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000 Enviado ao STAM.
17/02/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
24/02/2000 Enviado ao Deputado.
28/02/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
29/02/2000 Presidente solicita devolução
03/03/2000 Enviado ao Deputado Edmir Chedid.
15/03/2000 Devolvido com parecer favorável de RE pela CCJ, Dep. Edmir Chedid, favorável. À CTC.
15/03/2000 Entrada na CTC
15/03/2000 Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
15/03/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC.
15/03/2000 Enviado ao Deputado.
20/03/2000 Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
24/03/2000 Presdente solicita Relator Especial pela CTC
28/03/2000 Enviado à CTC.
04/04/2000 Recebido com parecer favorável
04/04/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
05/04/2000 Enviado ao STAM.
06/04/2000 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Roberto Engler
06/04/2000 Enviado ao Deputado.
14/04/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
18/04/2000 Presidente solicita devolução
24/04/2000 Pedido de Presidente solicitando do Dep. Roberto Engler o PL. Ao Deputado.
04/05/2000 Designado Relator Especial pela CTC, o Dep. Rodrigo Garcia
04/05/2000 Enviado ao Deputado.
08/05/2000 Solicitada devolução.
10/05/2000 Distribuido ao Deputado Roberto Engler.
10/05/2000 Devolvido com parecer de RE,pela CTC, favorável ao PL. Enviado à CFO.
10/05/2000 Entrada na CFO.
10/05/2000 Distribuido ao Dep.Roberto Engler.
15/05/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
16/05/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
17/05/2000 Pedido de RE. À CFO.
17/05/2000 Recebido pedido de RE.
23/05/2000 Juntado pedido de RE.Enviado ao PC.
24/05/2000 Enviado ao STAM.
01/06/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Sidney Beraldo
02/06/2000 Enviado ao Deputado.
05/06/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
07/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável.Enviado ao STAM.
08/06/2000 Publicados os pareceres: 993/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edmir Chedid (Favorável); 994/2000, do Relator Especial pela CTC Deputado Rodrigo Garcia (Favorável); 995/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Sidney Beraldo (Favorável) (DA, p.6)
08/06/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
09/06/2000 Publicada a errata do parecer (DA. pág. 6)
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
993 / 2000 favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça              
994 / 2000 favorável Rodrigo Garcia Comissão de Transportes e Comunicações        
995 / 2000 favorável Sidney Beraldo Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Req. Urgência 053778 Roberto Engler  
Total: 1 ocorrência(s)

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