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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1022 /1999

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 1022 / 1999
Ementa Autoriza a concessão de antecipação salarial aos servidores estaduais.
Data de Publicação 11/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/09/2011 - Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)

Tramitação

Data Descrição
11/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
14/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999 52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça., CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2000 Recebido no PC e enviado à CCJ.
11/02/2000 Entrada na CCJ.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
17/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000 Enviado ao STAM.
17/02/2000 Juntado Pedido de Relator Especial.Enviado ao PC.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Vieira
24/02/2000 Enviado ao Deputado.
28/02/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
29/02/2000 Presidente solicita devolução
02/03/2000 Pedido do Presidente requisitando do Dep. Milton Vieira o PL 1022/99. Ao Deputado.
02/03/2000 Devolvido com parecer de RE favorável à proposição. À CAP.
02/03/2000 Entrada na CAP
02/03/2000 Remetido ao Presidente para distribuição
03/03/2000 Distribuído ao(a)Deputado(a) Carlos Braga.
20/03/2000 Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
27/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2000 Enviado à CAP.
28/03/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
29/03/2000 Enviado ao STAM para despacho.
29/03/2000 Designado RE pela CAP, a Dep. Maria do Carmo Piunti.
30/03/2000 Enviado à Deputada.
03/04/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
05/04/2000 Devolvido com parecer de R.E. pela CAP, Deputada Maria do Carmo Piunti, favorável. Enviado à CFO.
05/04/2000 Entrada na CFO
05/04/2000 Distribuído ao Deputado Claury Alves Silva
06/04/2000 Enviado ao Deputado.
10/04/2000 Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
13/04/2000 Enviado à CFO.
13/04/2000 Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM.
13/04/2000 Recebido com parecer favorável.
13/04/2000 Juntado pedido de RE.Enviado ao PC.
25/04/2000 Designado RE pela CFO, o Dep. Claury Alves Silva
26/04/2000 Enviado ao Deputado.
28/04/2000 Devolvido com parecer de RE, pela CFO, favorável ao PL. Enviado ao STAM.
29/04/2000 Publicados os pareceres: 645/2000, de RE pela CCJ; 646/2000, de RE pela CAP e 647/2000, de RE pela CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. p. 5)
29/04/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
645 / 2000 favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça          
646 / 2000 favorável Maria do Carmo Piunti Comissão de Administração Pública  
647 / 2000 favorável Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Req. Urgência 053779 Roberto Engler  
Total: 1 ocorrência(s)

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