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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1019 /1999

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 1019 / 1999
Ementa Torna obrigatória a utilização, no Estado de São Paulo, de seringa autodestrutível.
Data de Publicação 11/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores OBRIGATORIEDADE, SAÚDE, SERINGA AUTODESTRUTÍVEL, SERINGA DESCARTÁVEL, SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/09/2011 - Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)

Tramitação

Data Descrição
11/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
14/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999 52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2000 Recebido no PC e enviado à CCJ.
11/02/2000 Entrada na CCJ.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
17/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/02/2000 Enviado ao STAM.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Carlinhos de Almeida
24/02/2000 Enviado ao Deputado.
28/02/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
29/02/2000 Presidente solicita devolução.
29/02/2000 Devolvido com parecer de R.E. pela CCJ, favorável ao PL.
02/03/2000 Enviado à CSH.
02/03/2000 Entrada na CSH.
13/03/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
14/03/2000 Pedido de RE. À CSH.
14/03/2000 Juntado o pedido de relator especial. Ao Protocolo das Comissões.
14/03/2000 Enviado ao STAM para despacho.
14/03/2000 Designado Relator Especial pela CSH, o Deputado Alberto Calvo
15/03/2000 Enviado ao Deputado.
16/03/2000 Devolvido com parecer do R.E. pela CSH, favorável. Enviado à CFO.
16/03/2000 Entrada na CFO.
20/03/2000 Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
24/03/2000 Presidente solicita RE.
28/03/2000 Pedido de R.E. Enviado à CFO.
28/03/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
28/03/2000 Enviado ao STAM.
29/03/2000 Designado RE pela CFO, o Dep. Ary Fossen
30/03/2000 Enviado ao Deputado.
03/04/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
05/04/2000 Devolvido com parecer do R.E. pela CFO, Deputado Ary Fossen, favorável. Enviado ao STAM.
07/04/2000 Publicados os pareceres: 528/2000, de RE pela CCJ; 529/2000, de RE pela CSH e 530/2000, de RE pela CFO, todos favoráveis ao PL (DA. p. 5 e 6)
07/04/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
528 / 2000 favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        
529 / 2000 favorável Alberto Calvo Comissão de Saúde e Higiene      
530 / 2000 favorável Ary Fossen Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Req. Urgência 053760 Roberto Engler  
Total: 1 ocorrência(s)

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