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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1017 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1017 / 1999
Ementa
Altera a
Lei nº 7663, de 1991
, que estabeleceu normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Data de Publicação
11/12/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
AGRICULTURA, CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS, INDÚSTRIA, INTEGRAÇÃO,
LEI ESTADUAL 7663/1991
, SOCIEDADE CIVIL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/09/2011 - Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
Tramitação
Data
Descrição
11/12/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
14/12/1999
Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999
52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999
Publicado requerimento do Deputado
Roberto Engler
solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/02/2000
Recebido no PC e enviado à CCJ.
11/02/2000
Entrada na CCJ.
14/02/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
17/02/2000
Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/02/2000
Enviado ao STAM.
23/02/2000
Designado Relator Especial pela CCJ, O Deputado
Edson Aparecido
24/02/2000
Enviado ao Deputado.
28/02/2000
Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
14/03/2000
Designado RE pela CCJ, Dep.
Edmir Chedid
15/03/2000
Enviado ao Deputado
Edmir Chedid
.
20/03/2000
Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
27/03/2000
Presidente solicita devolução
28/03/2000
Pedido do Presidente solicitando do Deputado
Edmir Chedid
emitir parecer de R.E. sobre o PL. Enviado ao Deputado.
28/03/2000
Devolvido com parecer favorável do R.E., Deputado
Edmir Chedid
. Enviado à CDMA.
28/03/2000
CDMA-Entrada
29/03/2000
CDMA-Distribuido Dep.Rodolfo Costa e Silva
30/03/2000
Enviado ao Deputado.
31/03/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
03/04/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
03/04/2000
Enviado à CDMA.
03/04/2000
CDMA-Recebido com parecer favorável com emenda
03/04/2000
Pedido de R.E. Enviado à CDMA.
03/04/2000
CDMA-Juntado pedido de RE - Ao PC
03/04/2000
Devolvido ao PC e enviado ao STAM.
04/04/2000
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado
Lobbe Neto
04/04/2000
Enviado ao Deputado.
07/04/2000
Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
12/04/2000
Enviado ao Deputado.
12/04/2000
Devolvido com parecer do R.E. pela CDMA, Deputado
Lobbe Neto
, contrário. Enviado ao STAM.
14/04/2000
Publicados os pareceres: 569/2000, de RE pela CCJ e 570/2000, de RE pela CDMA, ambos favoráveis ao PL. (DA. p. 5)
14/04/2000
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/09/2011
Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da
Resolução 875/11
. (DA p. 20)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
569 / 2000
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
570 / 2000
contrário
Lobbe Neto
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/12/1999
Req. Urgência
053762
Roberto Engler
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 82/1994
Projeto de lei 199/2001
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