Projeto de Lei Complementar n° 39, de 2004 ( PLC 0039 / 04 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0039 / 2004
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 963 / 2004
Ementa	Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério.
Data de Publicação	18/11/2004
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BÔNUS, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 891/2001, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 910/2001, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 911/2001, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 927/2002, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 928/2003, QUADRO DO MAGISTÉRIO, VANTAGEM PECUNIÁRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002

Data	Descrição
18/11/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 18/11/2004
22/11/2004	Pauta por 01 (uma) sessão-art. 26 da C.E.
23/11/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/11/2004	Publicado a Emenda nº 01 a 21, dos Deputados Maria Lúcia Prandi, Roberto Felício e outros D.A. p. 10 e 11
23/11/2004	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vitor Sapienza, favorável ao projeto e contrário às emendas
24/11/2004	Publicado Parecer nº 1.581/04, Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 01 a 21. (DA p. 13)
24/11/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2004	35ª Sessão Extraordinária
02/12/2004	35ª Sessão Extraordinária - figurou
08/12/2004	188ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
08/12/2004	39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada as emendas.
11/12/2004	Publicado Autógrafo nº 26.145. (DA p. 10)
11/12/2004	Aguardando Sanção
17/12/2004	Publicado Autógrafo nº 26.194. (D.A. pág. 14).
17/12/2004	Convertido na Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004. (D.O.E. pág. 01).
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
23/11/2004	1581 / 2004	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário às emendas	Vitor Sapienza	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	17/12/2004	Autógrafo	26145	Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 39/2004
2	23/11/2004	Emenda de Pauta	21	Fica suprimido o parágrafo único do artigo 1º do PLC 39/2004	Roberto Felício
3	23/11/2004	Emenda de Pauta	20	Fica suprimido o artigo 6º do PLC 39/2004, renumerando os demais	Roberto Felício
4	23/11/2004	Emenda de Pauta	19	acrescenta parágrafo 2º ao artigo 4º do PLC 39/2004, renumenrando o parágrafo único, com a seguinte redação:	Roberto Felício
5	23/11/2004	Emenda de Pauta	18	Dê-se a seguinte redação ao caput do artigo 4º e acrescenta o parágrafo 2º, remunerando o parágrafo único	Roberto Felício
6	23/11/2004	Emenda de Pauta	17	Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º do PLC 39/2004, com a seguinte redação:	Roberto Felício
7	23/11/2004	Emenda de Pauta	16	Modifica a redação do artigo 3º, do PLC 39/2004	Roberto Felício
8	23/11/2004	Emenda de Pauta	15	Altera a redação do artigo 2º do PLC 39/2004	Roberto Felício
9	23/11/2004	Emenda de Pauta	14	Altera a redação do caput e acrescenta parágrafos ao artigo 2º, do PLC 39/2004	Roberto Felício
10	23/11/2004	Emenda de Pauta	13	Modifica a redação do caput e do parágrafo único do artigo 5º do PLC 39/2004, suprimindo os incisos I e II:	Roberto Felício
Total: 23 ocorrência(s)

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