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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1013 /1999

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 1013 / 1999
Ementa Dispõe sobre a alienação, por doação, ao município de Campinas, de imóvel denominado "Fazenda Mato Dentro", destinado à instalação do "Parque Ecológico Monsenhor Emìlio José Salim".
Data de Publicação 11/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, FAZENDA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/09/2011 - Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)

Tramitação

Data Descrição
11/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
14/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999 52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
11/02/2000 Entrada. À CCJ.
11/02/2000 Entrada na CCJ
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/02/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
17/02/2000 Enviado ao STAM.
21/02/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
21/02/2000 Juntado Pedido de Relator Especial.Enviado ao PC.
21/02/2000 Enviado ao STAM.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere
24/02/2000 Enviado ao Deputado.
28/02/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
29/02/2000 Presidente solicita devolução
03/03/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Roque Barbiere, favorável. À CSOP.
03/03/2000 Entrada na CSOP
09/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
13/03/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
14/03/2000 Anexado pedido de relator especial, ao PC
15/03/2000 Enviado ao STAM para despacho.
21/03/2000 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Petterson Prado
22/03/2000 Enviado ao Deputado.
27/03/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
31/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CSOP, favoravel. Enviado ao STAM.
01/06/2000 Publicados os pareceres: 933/2000, de RE pela CCJ e 934/2000, de RE pela CSOP, ambos favoráveis ao PL (DA. p. 6)
01/06/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
933 / 2000 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        
934 / 2000 favorável Petterson Prado Comissão de Serviços e Obras Públicas    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Req. Urgência 053767 Roberto Engler  
Total: 1 ocorrência(s)

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