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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1011 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1011 / 1999
Ementa
Autoriza o Executivo a instituir o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social (CEACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Data de Publicação
11/12/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO SO, EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, FUNDO DE MANUTENÇAÕ DO ENSINO FUND, MAGISTÉRIO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/09/2011 - Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
Tramitação
Data
Descrição
11/12/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
14/12/1999
Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999
52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999
Publicado requerimento do Deputado
Roberto Engler
solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
11/02/2000
Recebido no PC e enviado à CCJ.
11/02/2000
Entrada na CCJ.
14/02/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
17/02/2000
Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/02/2000
Enviado ao STAM.
23/02/2000
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Jorge Caruso
24/02/2000
Enviado ao Deputado.
28/02/2000
CE - Entrada
28/02/2000
Devolvido com parecer do R.E. pela CCJ, favorável. Enviado à Comissão de Educação.
28/02/2000
Solicitado devolução. Ao STAM.
29/02/2000
C.E. Distribuido Dep.
Cesar Callegari
29/02/2000
Enviado ao Deputado.
02/03/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
13/03/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CE
14/03/2000
Enviado à Comissão de Educação.
15/06/2000
CE. Recebido com parecer favorável ao PL, com as emendas n.ºs I, II e III.
15/06/2000
CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
15/06/2000
Enviado ao STAM.
26/06/2000
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Claury Alves da Silva
27/06/2000
Enviado ao Deputado.
30/06/2000
Solicitado devolução. Ao STAM.
01/08/2000
Devolvido com parecer de RE pela CE,contrário ao PL.Enviado ao STAM.
04/08/2000
Publicados os pareceres: 1.245/2000, de RE pela CCJ (Favorável) e 1.246/2000, de RE pela CE (Contrário) (DA. p. 8)
04/08/2000
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/09/2011
Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da
Resolução 875/11
. (DA p. 20)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1245 / 2000
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça
1246 / 2000
contrário
Claury Alves Silva
Comissão de Educação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/12/1999
Req. Urgência
053780
Roberto Engler
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 299/1996
Moção 103/2002
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