Moção n° 73, de 2004 ( Moção 0073 / 04 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0073 / 2004
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de instituir e uniformizar normas aplicáveis às casas lotéricas quanto ao recebimento de contas.
Data de Publicação	26/11/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores	CONTA, CONTA DE LUZ, CONTA TELEFÔNICA, JOGO, JOGO DE AZAR, LOTERIA, PAGAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Data	Descrição
26/11/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 26/11/2004
29/11/2004	Pauta de 1ª sessão.
30/11/2004	Pauta de 2ª sessão.
01/12/2004	Pauta de 3ª sessão.
02/12/2004	Pauta de 4ª sessão.
03/12/2004	Pauta de 5ª sessão.
06/12/2004	Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
07/12/2004	Entrada na Comissão de Economia e Planejamento.
24/02/2005	Distribuído ao Deputado Jonas Donizette.
31/03/2005	Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
31/03/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
02/04/2005	Publicado o Parecer nº 243/05, da C.E. P. - favorável à moção.(D.A. p. 9)
02/04/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/12/2007	Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
19/04/2011	Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/11..
13/05/2011	Encaminhado ao Presidente da Comissão.
23/06/2011	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 30)
04/08/2011	Aprovado o requerimento de retirada, pela Comissão de Atividades Econômicas, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 24)
04/08/2011	Publicado despacho: Arquive-se a Moção. (DA p. 24)
18/08/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
31/03/2005	243 / 2005	favorável	favorável	Jonas Donizette	Comissão de Economia e Planejamento

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