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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0999 /1999

Referências

Documento Projeto de lei                                         
Número Legislativo 0999 / 1999
Ementa Dispõe sobre o Programa de Habitação Social do Estado de São Paulo - PROHAB.
Data de Publicação 10/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores COHAB, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO SOCIAL, LOTE SOCIAL(PROGRAMA), NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO S/A, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Tramitação

Data Descrição
10/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
13/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
03/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
10/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2000 Entrada na CCJ.
21/02/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
15/03/2000 Recebido sem parecer.
16/03/2000 Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere.
17/04/2000 Recebido com parecer favorável.
11/05/2000 Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
11/10/2000 Recebido da vista.
24/10/2000 Aprovado o parecer do relator.
17/11/2000 Entrada na CPS.
22/11/2000 Distribuído para o dep. Eli Corrêa Filho.
12/12/2000 Devolvido sem parecer. À CPS.
12/12/2000 95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
13/12/2000 Aprovado em Congresso das comissões de Finanças e Orçamento e de Promoção Social.
14/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Vitor Sapienza solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4)
16/12/2000 Publicados os pareceres: 2071/2000, da CCJ (Favorável); 2072/2000, do Congresso de Comissões formado por CPS/CFO (Favorável)( (DA, p.7)
18/06/2002 46ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas
19/06/2002 Reentrada para apreciação de emendas.
19/06/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 05 do(a) Deputado(a) Arnaldo Jardim e outros D.A. p. 10
24/06/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/06/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
28/06/2002 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Edson Aparecido.
04/07/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
06/08/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
20/08/2002 Presidente solicita devolução da propositura
21/08/2002 Devolvido sem parecer.
23/08/2002 Desig. Relator Especial Deputado Campos Machado , pela CCJ.
29/08/2002 Presidente solicita devolução da propositura
12/09/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
08/11/2002 Designado Relator Especial Deputado Dimas Ramalho pela CCJ
18/11/2002 Presidente solicita devolução da propositura
19/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável às emendas de nº 01 ao nº 05. Enviado à CPS.
19/11/2002 Entrada na CPS.
20/11/2002 Distribuído p/dep. J.Carlos Stangarlini.
22/11/2002 Recebido na CPS com parecer favorável às emendas.
25/11/2002 Pedido de RE. À CPS.
25/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial.Ao PC.
25/11/2002 Designado RE pela CPS o Deputado José Carlos Stangarlini
27/11/2002 Devolvido com parecer do RE pela CPS, favorável. Enviado à CFO.
27/11/2002 Entrada na CFO.
03/12/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/12/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC
04/12/2002 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza
09/12/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável às emendas de nº01 ao nº05. Ao STAM.
11/12/2002 Publicados os pareceres: 1.491/2002, de RE pela CCJ; 1.492/2002, de RE pela CPS e 1.493/2002, de RE pela CFO, todos favoráveis ao PL e às emendas de n.ºs 1 a 5). (DA. p. 9 e 10).
11/12/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1491 / 2002 favorável Dimas Ramalho Comissão de Constituição e Justiça  
1492 / 2002 favorável à(s) emenda(s) José Carlos Stangarlini Comissão de Promoção Social  
1493 / 2002 favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
2071 / 2000 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        
2072 / 2000 favorável Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/06/2002 Emenda de Plenário 000005 Arnaldo Jardim  
2 19/06/2002 Emenda de Plenário 000004 Arnaldo Jardim  
3 19/06/2002 Emenda de Plenário 000003 Arnaldo Jardim  
4 19/06/2002 Emenda de Plenário 000002 Arnaldo Jardim  
5 19/06/2002 Emenda de Plenário 000001 Arnaldo Jardim  
6 12/12/2000 Req. Urgência 084638 Vitor Sapienza  
 
Total: 6 ocorrência(s)

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