Projeto de Lei n° 1.001, de 1999 ( PL 1001 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1001 / 1999
Ementa	Estabelece o número máximo de alunos por turma nas escolas da rede pública.
Data de Publicação	10/12/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Data	Descrição
10/12/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
13/12/1999	Pauta de 1ª Sessão
03/02/2000	Pauta de 5ª Sessão
10/02/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2000	Entrada na CCJ
21/02/2000	Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
15/03/2000	Recebido sem parecer.
16/03/2000	Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere.
15/05/2000	Recebido com parecer contrário.
30/05/2000	Vista concedida à Dep. Célia Leão.
29/06/2000	Aprovado o parecer do relator.
01/08/2000	CE. Entrada.
14/08/2000	CE. Distribuido ao Dep. Lobbe Neto.
23/08/2000	CE. Recebido com parecer favorável.
29/08/2000	CE. Aprovado o parecer.
29/08/2000	Entrada na CFO.
30/08/2000	Dist.Dep.Roberto Engler.
09/11/2000	Recebido com parecer contrário
14/08/2001	Aprovado o parecer do Relator.
21/08/2001	Publicados os pareceres: 625/2001, da CCJ (Favorável); 626/2001, da CE (Favorável); 627/2001, da CFO (Contrário) (DA, p.22/23)
21/08/2001	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/11/2003	Publicado requerimento de autoria do Deputado Arthur A. Pinto, solicitando tramitação em regime de urgência . (DA. p. 14)
27/09/2011	Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Relator	Comissão
625 / 2001	favorável	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça
626 / 2001	favorável	Lobbe Neto	Comissão de Educação
627 / 2001	contrário	Roberto Engler	Comissão de Finanças e Orçamento

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	12/11/2003	Req. Urgência			Arthur Alves Pinto
Total: 1 ocorrência(s)

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