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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0998 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0998 / 1999
Ementa
Dispõe sobre convênios entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e os municípios, para a execução de projetos habitacionais.
Data de Publicação
10/12/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONVÊNIO, HABITAÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS,
LEI ESTADUAL 6556/1989
, MUNICÍPIOS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publciado Requerimento, do Deputado Pedro tobias, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da resolução 875/11 (DA. pg. 22)
Tramitação
Data
Descrição
10/12/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
13/12/1999
Pauta de 1ª Sessão
03/02/2000
Pauta de 5ª Sessão
10/02/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2000
Enviado à Comissão de Constituição e Justiça.
16/02/2000
Entrada na CCJ.
21/02/2000
Distribuido ao Dep.
Edson Aparecido
.
28/02/2000
Enviado ao Deputado.
15/03/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2000
Recebido sem parecer.
16/03/2000
Redistribuido ao Dep.
Roque Barbiere
.
20/03/2000
Enviado ao Deputado.
15/05/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2000
Recebido com parecer contrário.
25/05/2000
Recebido o parecer alterado na CCJ, para favorável.
30/05/2000
Aprovado o parecer do relator.
01/06/2000
Entrada na CFO.
09/06/2000
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Garcia
12/06/2000
Enviado ao Deputado.
13/06/2000
Devolvido e enviado à CFO.
13/06/2000
Recebido sem parecer
15/06/2000
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
19/06/2000
Enviado ao Deputado.
19/02/2001
Devolvido e enviado à CFO.
19/02/2001
Recebido sem parecer
30/08/2001
Redistribuído ao Dep.
Celso Tanaui
.
31/08/2001
Enviado ao Deputado.
03/10/2001
Devolvido e enviado à CFO.
04/10/2001
Recebido com parecer favorável.
18/10/2001
Publicados os pareceres: 1285/01, da CCJ (Favorável); 1286/01, da CFO (Favorável) (DA, p.12)
18/10/2001
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/10/2003
Publicado requerimento do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando tramitação de urgência para este PL.
06/09/2011
Publciado Requerimento, do Deputado Pedro tobias, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da
resolução 875/11
(DA. pg. 22)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1285 / 2001
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
1286 / 2001
favorável
favorável
Celso Tanaui
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/10/2003
Req. Urgência
000001
Vaz de Lima
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 560/1998
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