Projeto de Lei n° 995, de 1999 ( PL 0995 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0995 / 1999
Ementa	Torna obrigatória a realização de Jogos para Deficientes, sempre que ocorrerem os Jogos Abertos e os Jogos Regionais, promovidos pela Secretaria Estadual de Esportes e Turismo.
Data de Publicação	09/12/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	ESPORTE, JOGOS ABERTOS, JOGOS REGIONAIS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Data	Descrição
09/12/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
10/12/1999	Pauta de 1ª Sessão
02/02/2000	Pauta de 5ª Sessão
10/02/2000	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
16/02/2000	Entrada na CCJ.
21/02/2000	Distribuido para o Dep. Jorge Caruso.
14/03/2000	Recebido com parecer favorável com emenda.
21/03/2000	Aprovado o parecer do Relator.
23/03/2000	Entrada na CET.
29/03/2000	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid.
14/04/2000	Juntado o parecer favorável da CET e da emenda da CCJ.
23/05/2000	Aprovado o parecer do relator da CET.
30/05/2000	Publicados os pareceres: 905/2000, da CCJ e 906/2000, da CET, ambos favoráveis ao PL, na forma da emenda da CCJ). (DA. p. 4)
30/05/2000	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011	Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	905 / 2000	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Jorge Caruso	Comissão de Constituição e Justiça
	906 / 2000	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e à emenda	Edmir Chedid	Comissão de Esportes e Turismo

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