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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0986 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0986 / 1999
Ementa Fixa prazo e critérios para que as lavouras de até cem hectares deixem gradativamente de utilizar o fogo como prática para o despalhamento da cana-de -açúcar.
Data de Publicação 04/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, CANA-DE-AÇÚCAR, FOGO, LAVOURA, QUEIMADA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
04/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
07/12/1999 Publicada a retificação do PL (DA, p.4)
07/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
13/12/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2000 Entrada. À CCJ.
04/02/2000 Recebido pela CCJ.
14/02/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
17/02/2000 Enviado ao Deputado Edson Aparecido.
28/02/2000 Enviado à CCJ.
28/02/2000 Recebido com parecer favorável.
11/04/2000 Aprovado o parecer do relator.
18/04/2000 Enviado à CAPE.
18/04/2000 Enviado ao Deputado Duarte Nogueira.
18/04/2000 Distribuído ao Dep.Duarte Nogueira.
08/06/2000 Devolvido pela CAPE, favorável.
09/06/2000 Enviado à CAPE.
09/06/2000 Juntado parecer favoravel do Deputado Duarte Nogueira
19/06/2000 Enviado ao Deputado.
23/11/2000 Entrada na Comissão CFO
23/11/2000 Aprovado o parecer.
23/11/2000 Enviado à CFO.
23/11/2000 Entrada na CFO
06/12/2000 Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia.
07/12/2000 Enviado ao Deputado.
08/12/2000 Devolvido e enviado à CFO.
08/12/2000 Recebido sem parecer
08/02/2001 Redistribuído ao Deputado Candido Vaccareza
09/02/2001 Enviado ao Deputado.
17/05/2001 Devolvido e enviado à CFO.
17/05/2001 Recebido com parecer favorável.
14/08/2001 Vista ao Dep. Vaz de Lima.
15/08/2001 Vista ao Dep.Vaz de Lima.Ao Deputado.
02/10/2002 Devolvido e enviado à CFO.
02/10/2002 Devolvido da vista.
09/05/2003 Redistribuído ao Dep. Cândido Vaccarezza.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14)
01/12/2003 Recebido com parecer do relator do relator Cândido Vaccarezza FAVORÁVEL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
23/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CFO
26/03/2004 Publicados:Parecer nº 270/04, da CCJ- favorável à proposição; Parecer nº 271/04, da CAPE-favorável à proposição e Parecer nº 272/04, da CFO-favorável à proposição.(DA p. 10/11)
26/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/03/2004 Publicada Errata do Parecer nº 272/04, da CFO. (DA p. 16)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/02/2000 270 / 2004 favorável favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
09/06/2000 271 / 2004 favorável favorável Duarte Nogueira Comissão de Agricultura e Pecuária  
01/12/2003 272 / 2004 favorável FAVORÁVEL Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

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