Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0977 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0977 / 1999
Ementa Obriga a realização de exames para diagnóstico precoce e tratamento de câncer de mama nos hospitais e centros de saúde da rede pública estadual, e naqueles subvencionados pelo Estado.
Data de Publicação 03/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, CÂNCER DE MAMA, DIAGNÓSTICO, EXAME, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do Deputado Pedro Tobias, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11 (DA. pg. 22)

Tramitação

Data Descrição
03/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
06/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/12/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2000 Entrada. À CCJ.
04/02/2000 Recebido pela CCJ
14/02/2000 Distribuido ao Dep. Milton Vieira
17/02/2000 Enviado ao Deputado Milton Vieira.
28/02/2000 Enviado à CCJ.
28/02/2000 Recebido com parecer favorável.
25/04/2000 Aprovado o parecer do relator.
03/05/2000 Enviado à CSH.
03/05/2000 Entrada na CSH.
03/05/2000 Distrib. Dep. Agripino Lima. Ao P.C.
05/05/2000 Enviado ao Deputado.
10/05/2000 Devolvido e enviado à CSH.
10/05/2000 Retornou com parecer favorável.
23/05/2000 Aprovado o parecer. Ao PC.
24/05/2000 Enviado À CFO.
24/05/2000 Entrada na CFO.
02/06/2000 Distribuido ao Dep.Luiz Gonzaga Vieira.
05/06/2000 Enviado ao Deputado.
13/06/2000 Devolvido e enviado à CFO.
13/06/2000 Recebido com parecer favorável
21/11/2000 Aprovado o parecer
21/11/2000 Enviado ao STAM.
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Pedro Tobias, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11 (DA. pg. 22)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1866 / 2000 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça        
1867 / 2000 favorável favorável Agripino Lima Comissão de Saúde e Higiene      
1868 / 2000 favorável favorável Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp