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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0976 /1999

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0976 / 1999
Ementa Torna obrigatória a instalçao de geradores de energia elétrica em "shopping centers".
Data de Publicação 03/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ELETRICIDADE, ENERGIA ELÉTRICA, GERADOR (ENERGIA), SHOPPING CENTER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Tramitação

Data Descrição
03/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia
06/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/12/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2000 Recebido pela CCJ
04/02/2000 Entrada. À CCJ.
14/02/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido
17/02/2000 Recebido sem parecer.
21/02/2000 Redistribuido ao Dep. Milton Vieira.
13/03/2000 Recebido com parecer favorável.
25/05/2000 Aprovado o parecer do relator.
01/06/2000 Entrada na Comissão de Segurança Pública.
13/06/2000 Distribuído ao Deputado Gilberto Nascimento.
02/08/2000 Recebido com parecer favorável
19/10/2000 Aprovado o Parecer
20/10/2000 Entrada na CFO
01/11/2000 Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia
08/11/2000 Recebido sem parecer
12/12/2000 Redistribuído ao Deputado Jose Rezende
21/03/2001 Recebido com parecer favorável
19/05/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Waldomiro Lopes e outros, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência. (DA p. 4)
14/08/2001 Aprovado o parecer do Relator.
15/09/2001 Publicados os pareceres: 854/2001, da CCJ (Favorável); 855/2001, da CSP (Favorável) e 856/2001, da CFO (Favorável). (DA. p. 8)
15/09/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
07/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
854 / 2001 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça    
855 / 2001 favorável favorável Gilberto Nascimento Comissão de Segurança Pública      
856 / 2001 favorável favorável José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento    

Proposituras Correlatas

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