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Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0976 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0976 / 1999
Ementa
Torna obrigatória a instalçao de geradores de energia elétrica em "shopping centers".
Data de Publicação
03/12/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
ELETRICIDADE, ENERGIA ELÉTRICA, GERADOR (ENERGIA), SHOPPING CENTER
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127
Tramitação
Data
Descrição
03/12/1999
Publicado no Diário da Assembléia
06/12/1999
Pauta de 1ª Sessão
10/12/1999
Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2000
Recebido pela CCJ
04/02/2000
Entrada. À CCJ.
14/02/2000
Distribuido ao Dep.
Edson Aparecido
17/02/2000
Recebido sem parecer.
21/02/2000
Redistribuido ao Dep.
Milton Vieira
.
13/03/2000
Recebido com parecer favorável.
25/05/2000
Aprovado o parecer do relator.
01/06/2000
Entrada na Comissão de Segurança Pública.
13/06/2000
Distribuído ao Deputado
Gilberto Nascimento
.
02/08/2000
Recebido com parecer favorável
19/10/2000
Aprovado o Parecer
20/10/2000
Entrada na CFO
01/11/2000
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Garcia
08/11/2000
Recebido sem parecer
12/12/2000
Redistribuído ao Deputado Jose Rezende
21/03/2001
Recebido com parecer favorável
19/05/2001
Publicado Requerimento, do Deputado Waldomiro Lopes e outros, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência. (DA p. 4)
14/08/2001
Aprovado o parecer do Relator.
15/09/2001
Publicados os pareceres: 854/2001, da CCJ (Favorável); 855/2001, da CSP (Favorável) e 856/2001, da CFO (Favorável). (DA. p. 8)
15/09/2001
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da
Resolução Nº 875/2011
. (DA p.22)
07/10/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
854 / 2001
favorável
favorável
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
855 / 2001
favorável
favorável
Gilberto Nascimento
Comissão de Segurança Pública
856 / 2001
favorável
favorável
José Rezende
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 112/1997
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