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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0973 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0973 / 1999
Ementa Dispõe sobre a venda, comercialização e disposição ao público para lazer, de jogos eletrônicos que especifica.
Data de Publicação 02/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, JOGO ELETRÔNICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Tramitação

Data Descrição
02/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
03/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
09/12/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2000 Recebido pela CCJ
04/02/2000 Entrada. À CCJ.
14/02/2000 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida
01/03/2000 Recebido com parecer favorável.
18/04/2000 Aprovado o parecer do Relator.
26/04/2000 Entrada na CSP.
02/05/2000 Distr. ao Deputado Conte Lopes.
17/05/2000 Recebido com parecer favorável
18/10/2000 concedida vista para o Dep Renato Simões.
19/03/2001 Devolvido da vista
25/04/2001 Aprovado o parecer do Relator.
02/05/2001 Entrada na CFO.
30/08/2001 Distribuído ao Dep. Daniel Marins.
18/09/2001 Recebido com parecer favorável.
25/09/2001 Aprovado o parecer do Relator.Ao PC.
04/10/2001 Publicados os pareceres: 1.098/2001, da CCJ (Favorável); 1.099/2001, da CSP (Favorável) e 1.100/2001, da CFO (Favorável). (DA. p. 10)
04/10/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1098 / 2001 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        
1099 / 2001 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Segurança Pública        
1100 / 2001 favorável favorável Daniel Marins Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

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