Moção n° 494, de 1995 ( Moção 0494 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0494 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de conceder isenção do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, aos representantes comerciais na aquisição de veículos destinados ao uso profissional.
Data de Publicação	17/11/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, MOTORISTA, PROFISSIONAL, REPRESENTANTE COMERCIAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009

Data	Descrição
17/11/1995	Publicado no Diário da Assembléia
18/11/1995	Publicada a errata da Moção
20/11/1995	Pauta de 1ª Sessão
24/11/1995	Pauta de 5ª Sessão
27/11/1995	Recebido do DOL para distribuição (2432)
06/02/1996	DISTRIBUIÇÃO: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
06/02/1996	Enviado ao Exp. das Comissões (113)
07/02/1996	Entrada na CTC
20/05/1997	Autor solicita designação de RE
23/05/1997	Presidente solicita designação de RE
27/05/1997	Recebido do PC-Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
02/06/1997	Designado RE, o Dep.Waldir Cartola
02/06/1997	Enviado ao PC-Protocolo das Comissões para remessa ao RE designado, Dep.Waldir Cartola (1306)
10/06/1997	Recebido do PC-Protocolo das Comissões com parecer do RE designado (s/n)
11/06/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1450)
12/06/1997	Publicado o parecer
13/06/1997	Publicada a retificação do parecer
08/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 04)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01201/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009

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