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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 672 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 672 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Dr. Amadeu Vieira Guerra" ao acesso situado no km 268,850 da Rodovia SP-340, em Cajurú.
Data de Publicação 11/11/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, CAJURU (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 340
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 11/11/2004
12/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
16/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
18/11/2004 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2004 Pauta de 5ª sessão.
23/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
24/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli.
10/05/2005 Devolvido sem parecer.
12/05/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
13/06/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
02/08/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
31/08/2005 Publicados: Parecer nº 2.059/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.060/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
31/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2005 36ª Sessão Extraordinária - aprovado.
17/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.505 (DA p. 11)
17/09/2005 Aguardando Sanção
06/10/2005 Publicada Mensagem nº 151/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 16).
07/10/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
10/10/2005 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
18/10/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
21/10/2005 Juntado pedido de R.E.
24/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CCJ
08/11/2005 Devolvido sem parecer.
08/11/2005 166ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/11/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2005 2059 / 2005 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
23/08/2005 2060 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum Jorge Caruso Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/09/2005 Autógrafo 26505 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0672/2004  
2 Ofício 2651 Governador  
3 06/10/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 151 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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