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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0068 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0068 / 2004
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de impedir, junto ao Mercosul, a redução ou extinção de tarifas de importação sobre o leite e seus derivados, no acordo que o bloco de países da América do Sul firma com a União Européia.
Data de Publicação 05/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ECONOMIA E PLANEJAMENTO, IMPORTAÇÃO, LEITE, LEITE (DERIVADOS), MERCOSUL, TARIFA, TRIBUTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Tramitação

Data Descrição
05/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 79 em 05/11/2004
08/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
09/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
10/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
11/11/2004 Pauta de 4ª sessão.
12/11/2004 Pauta de 5ª sessão.
17/11/2004 Distribuído: CAI - Comissão de Assuntos Internacionais.
11/05/2005 Recebido com parecer do relator Milton Flávio favorável
20/03/2007 Encaminhado ao STAM por força do art. 177 da XII CRI.
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
09/04/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Milton Flávio  
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