Projeto de Lei n° 668, de 2004 ( PL 668 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	668 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 12.020 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Renascer", em Registro.
Data de Publicação	05/11/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores	REGISTRO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Data	Descrição
05/11/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 80 em 05/11/2004
08/11/2004	Pauta de 1ª sessão.
09/11/2004	Pauta de 2ª sessão.
10/11/2004	Pauta de 3ª sessão.
11/11/2004	Pauta de 4ª sessão.
12/11/2004	Pauta de 5ª sessão.
16/11/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
17/11/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
16/05/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando Autor com pedido de documentos.
01/06/2005	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
21/06/2005	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2005	Publicado Parecer nº 835/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
25/06/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/08/2005	27ª Sessão Extraordinária aprovado.
20/08/2005	Publicado Autógrafo nº 26.378 (DA p. 15)
20/08/2005	Aguardando Sanção
10/09/2005	Publicada a Lei nº 12.020, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 5)
10/09/2005	Convertido na Lei nº 12.020, de 9 de setembro de 2005
20/09/2005	Arquive-se.
30/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
21/06/2005	835 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	19/08/2005	Autógrafo	26378	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0668/2004
2	10/09/2005	Lei	12020		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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