Projeto de Lei n° 957, de 1999 ( PL 0957 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0957 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.572 / 2000
Ementa	Declara de utilidade pública o "Grupo Assistencial às Meninas e Adolescentes-GAMA", em Fartura.
Data de Publicação	30/11/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores	FARTURA (MUNICÍPIO), MENOR, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.020

Data	Descrição
30/11/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
01/12/1999	Pauta de 1ª Sessão
07/12/1999	Pauta de 5ª Sessão
14/12/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5 cc. artigo 33, II da IX CRI)
15/12/1999	Entrada. À CCJ.
15/12/1999	Entrada na CCJ.
07/02/2000	Distribuido para o Dep. Roque Barbiere.
09/02/2000	Enviado ao Deputado.
21/02/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
22/02/2000	Recebido com parecer favorável.
14/03/2000	Aprovado o parecer do Relator.
15/03/2000	Devolvido e enviado ao STAM.
16/03/2000	Publicado o Parecer nº 325, de 2000, da CCJ, favorável "ad referendum" do Plenário (DA p. 5)
16/05/2000	32ª Sessão Extraordinária - Aprovado
17/05/2000	Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
24/05/2000	Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL.
25/05/2000	Ofício nº 3653/2000 entregue na ATL.
26/05/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.639 (DA, p.7)
07/06/2000	Publicada a Lei nº 10.572, de 06.06.00 (DOE, p.2)
03/08/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12820/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.020

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	26/05/2000	Autógrafo	24639
2	07/06/2000	Lei	10572	Governador
3	25/05/2000	Ofício	003653
Total: 3 ocorrência(s)

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