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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0079 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0079 / 1999
Ementa Considera regulares e aprova as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo, referentes ao exercicio financeiro de 1998.
Data de Publicação 01/05/1999
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Processo origem 2171 / 1999 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores CONTA, CONTAS DO GOVERNO, GOVERNADOR, REGULARIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.001 .

Tramitação

Data Descrição
01/05/1999 Propositura resultante do Processo RGL 02171/1999
01/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia
02/12/1999 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
03/12/1999 Entrada na CFC.
03/12/1999 Distribuído ao Dep. Edson Ferrarini.
04/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
06/12/1999 Devolvido e enviado à CFC.
08/12/1999 Juntado parecer do Relator, favorável à aprovação do PDL.
08/12/1999 Solicitada vista conjunta pelos Deputados Jilmar Tatto, Gilberto Nascimento e Geraldo Vinholi.
13/12/1999 Aprovado o parecer do relator. Com votos em separado dos Deputados Geraldo Vinholi e Jilmar Tatto.
13/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
14/12/1999 Publicado o parecer 1652/99, da CFC, favorável ao PDL (DA, p.9 e 10)
14/12/1999 50ª Sessão Extaordinária: Constou da Ordem do Dia, não tendo sido apreciado
15/12/1999 52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o PDL
16/12/1999 Recebido no PC e encaminhado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
16/12/1999 Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL.
21/12/1999 Publicado Decreto Legislatigvo nº 703, de 20/12/99 (DA p. 1)
27/03/2001 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
02/04/2001 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
04/04/2002 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta
26/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.001 .
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