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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0963 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0963 / 1999
Ementa Institui a cédula de identidade do líder comunitário.
Data de Publicação 01/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cicero de Freitas
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE IDENTIDADE, IDENTIDADE, IDENTIDADE ESTADUAL, LÍDER COMUNITÁRIO, PRESIDENTE, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/09/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 .

Tramitação

Data Descrição
01/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
02/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
08/12/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2000 Entrada na CCJ.
14/02/2000 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida
17/02/2000 Enviado ao Deputado Carlinhos Almeida.
29/02/2000 Devolvido com parecer favorável. Enviado à CCJ.
01/03/2000 Recebido com parecer contrário.
21/03/2000 Vista concedida ao Dep. Edmir Chedid.
22/03/2000 Enviado ao Deputado.
05/04/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
06/04/2000 Recebido com voto em separado, favorável.
18/04/2000 Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso.
27/04/2000 Enviado ao Deputado.
04/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
04/05/2000 Recebido da vista.
30/05/2000 Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
31/05/2000 Enviado ao Deputado.
09/06/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
09/06/2000 Recebido da vista.
29/06/2000 Vista Dep. Milton Vieira.
02/08/2000 Enviado ao Deputado,nesta data em virtude do recesso parlamentar.
04/08/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
04/08/2000 Recebido da vista.
19/09/2000 Vista concedida à Dep. Célia Leão.
27/09/2000 Enviado à Deputada.
24/10/2000 Aprovado o voto em separado.
17/11/2000 Enviado à CPS.
17/11/2000 Entrada na CPS.
22/11/2000 Distribuído para o dep. Eli Corrêa Filho.
23/11/2000 Enviado ao Deputado.
29/11/2000 Devolvido e enviado à CPS.
29/11/2000 Recebido na CPS com parecer do relator favorável na forma do voto em separado aprovado na CCJ.
12/12/2000 95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
12/12/2000 95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
12/12/2000 Aprovado na CPS o parecer do relator.
13/12/2000 Entrada na CFO.
13/12/2000 Aprovado o parecer do relator Dep.José Rezende favorável, em reunião extraordinária da CFO.
13/12/2000 Enviado ao STAM.
14/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
19/12/2000 Publicados os pareceres: 2097/2000, da CCJ (Favorável); 2098/2000, da CPS (Favorável); 2099/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.3)
21/12/2000 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado à SPL.
04/01/2001 Ofício nº 0010/2001 entregue na ATL.
05/01/2001 Publicado Autógrafo nº 24.870 (DA, p. 1)
24/01/2001 Publicado Veto Total, nos termos do art. 28, § 3º (Mens. nº 06/2001) - DOE, p. 03
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 06/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 03
06/02/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial
13/02/2001 Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001 Enviado ao STAM.
14/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Milton Vieira
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2001 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM.
19/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
19/02/2001 Enviado ao Deputado.
05/03/2001 Devolvido por se encontrar com prazo regimental vencido.Enviado ao STAM.
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/10/2001 150ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, salvo expresões: a) "a ser expedida pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, atendidos os requisitos desta lei;", constante do artigo 1º; b) "e assegurará ao seu portador prioridade absoluta no atendimento pelas autoridades e responsáveis pelos estabelecimentos supra referidos, nos casos de demandas de interesse da comunidade que representa", constante do artigo 3º; c) "no prazo de 90 (noventa) dias", constante do artigo 6º, e o artigo 4º, sobre os quais fica o veto mantido.
25/10/2001 Publicado Autógrafo nº 24.870/V. (DA p. 11)
31/10/2001 Publicada a Lei nº 10.946, de 30 de outubro de 2001, promulgada pela ALESP, nos termos do artigo 28, § 8º da Constituição Estadual. (DA p. 8)
04/09/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Claury Alves Silva Comissão de Constituição e Justiça          
favorável Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Claury Alves Silva Comissão de Promoção Social    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/10/2001 Autógrafo 024870 Mesa Diretora  
 
2 05/01/2001 Autógrafo 24870  
 
3 31/10/2001 Lei (§ 8º - artigo 28) 10946  
4 24/10/2001 Ofício 008817 Walter Feldman  
5 04/01/2001 Ofício 000010  
6 12/12/2000 Req. Urgência 084595 Edmir Chedid  
7 17/02/2001 Veto Total An0006 /2001 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)

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