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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0962 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0962 / 1999
Ementa Dispõe sobre a matrícula de estudantes portadores de deficiência locomotora na escola da rede pública de ensino mais próxima desua residência e sobre a adaptação de suas instalações.
Data de Publicação 01/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ESTUDANTE, INSTALAÇÃO, MATRÍCULA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Tramitação

Data Descrição
01/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
02/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
08/12/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2000 Entrada na CCJ.
14/02/2000 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso
10/03/2000 Recebido com parecer favorável.
21/03/2000 Aprovado o parecer do Relator.
23/03/2000 Entrada na CPS.
30/03/2000 Distribuído para o Dep. José Carlos Stangarlini.
12/04/2000 Recebido na CPS com parecer favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça.
25/04/2000 Aprovado o parecer do relator, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
28/04/2000 Entrada na CFO
05/05/2000 Distribuido ao Dep.Lobbe Neto.
25/05/2000 Recebido com parecer favorável ao PL, à emenda da CCJ, com emenda.
14/08/2001 Aprovado o parecer do Relator.
21/08/2001 Publicado os pareceres nºs 622/01-CCJ, favorável com emenda, 623/01-CPS, favorável ao PL a emenda, e 624/01-CFO, favorável ao Pl com emenda (pág.22) DA.
21/08/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
622 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça        
623 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda José Carlos Stangarlini Comissão de Promoção Social      
624 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda e à emenda Lobbe Neto Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

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