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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0934 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0934 / 1999
Ementa Dispõe sobre discriminação dos custos do fornecimento de água e da coleta e tratamento do esgoto nas contas de cada imóvel atendido por esses serviços.
Data de Publicação 19/11/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, COLETA, CONSUMIDOR, CONTA, ESGOTO, ESGOTO (COLETA DE), FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
19/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
22/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
29/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
04/02/2000 Entrada na CCJ.
14/02/2000 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso
17/02/2000 Enviado ao Deputado Jorge Caruso.
28/02/2000 Enviado à CCJ.
28/02/2000 Recebido com parecer favorável.
21/03/2000 Vista conjunta aos Deputados Pedro Mori e Campos Machado.
25/04/2000 Aprovado o parecer do relator.
03/05/2000 Enviado à CSOP.
03/05/2000 Entrada na CSOP
05/06/2000 Distribuido ao Deputado Nivaldo Santana.
06/06/2000 Enviado ao Deputado.
28/06/2000 Devolvido e enviado À CSOP.
06/07/2000 Publicados os pareceres: 1.220/2000, da CCJ (Favorável) e 1.221/2000, da CSOP (Favorável com emenda). (DA p. 1)
06/07/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1220 / 2000 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça      
1221 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Nivaldo Santana Comissão de Serviços e Obras Públicas    

Proposituras Correlatas

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