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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0933 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0933 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.612 / 2000
Ementa Dá a denominação de "Prof. Nelson Monteiro Palma" à Escola Estadual de lº Grau Jardim Irajá, em São Bernardo do Campo.
Data de Publicação 19/11/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ramiro Meves
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018

Tramitação

Data Descrição
19/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
22/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
29/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
06/12/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III da IX CRI)
07/12/1999 Entrada na CCJ.
13/12/1999 Distribuido para o Dep. Pedro Mori.
15/12/1999 Enviado ao Deputado.
07/02/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
07/02/2000 Devolvido com parecer favorável na forma da emenda.
07/02/2000 Enviado à CCJ.
15/02/2000 Aprovado o parecer do relator.
21/02/2000 Devolvido ao PC e enviado à CE.
21/02/2000 CE - Entrada.
22/02/2000 CE - Distribuido Dep. Cesar Callegari
28/02/2000 Enviado ao Deputado.
03/04/2000 Enviado à CE.
03/04/2000 CE - Recebido com parecer favorável, "ad referendum", com emenda da CCJ.
04/05/2000 CE-Aprovado o parecer. Ao PC.
05/05/2000 Enviado ao STAM.
10/05/2000 Publicados os Pareceres nºs 753/00, da CCJ, favorável com emenda; e 754/00, da CE, favorável na forma da emenda da CCJ (DA p. 6)
23/05/2000 33ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
24/05/2000 Enviado À CR.
24/05/2000 Entrada na C.Redação.
24/05/2000 Distrib. Dep. Edson Gomes.
26/05/2000 Retornou com parecer dando redação final.
30/05/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
31/05/2000 Publicado o parecer 910/2000, da CR (DA, p.3)
31/05/2000 Pauta de 1ª Sessão - Redação final
01/06/2000 Pauta de 2ª Sessão - Redação final
01/06/2000 Enviado ao STAM.
12/06/2000 Ofício nº 4272/2000 entregue na ATL.
13/06/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.678 (DA, p.6)
20/06/2000 Publicada a Lei nº 10.612, de 19/06/2000 (DOE, p.3)
02/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12729/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Assuntos Metropolitanos        
favorável ad referendum com emendas Cesar Callegari Comissão de Educação        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/06/2000 Autógrafo 24678  
2 20/06/2000 Lei 10612 Governador  
3 12/06/2000 Ofício 004272  
Total: 3 ocorrência(s)
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