Projeto de Lei n° 947, de 1999 ( PL 0947 / 99 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0947 / 1999
Ementa	Institui o Programa de Incentivos para a Criação de Penitenciárias no Estado de São Paulo.
Data de Publicação	25/11/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Eduardo Soltur
Apoiador(es)
Indexadores	INCENTIVO, MUNICÍPIOS, PENITENCIÁRIA, PROGRAMA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Data	Descrição
25/11/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
29/11/1999	Pauta de 1ª Sessão
03/12/1999	Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2000	Entrada na CCJ.
14/02/2000	Distribuido ao Dep. Carlos Braga
01/03/2000	Recebido com parecer favorável.
18/04/2000	Aprovado o parecer do Relator.
26/04/2000	Entrada na CSP.
02/05/2000	Distr. ao Dep. Eloi Pietá.
19/12/2000	Recebido sem parecer
12/03/2001	Redistr. ao dep. Renato Simões.
08/06/2001	Distr. para Dep. Vanderlei Siraque.
04/12/2001	Recebido com parecer contrário
20/02/2002	Vista concedida ao Deputado Afanasio Jazadji
14/03/2002	Devolvido e enviado à CSP.
15/03/2002	Devolvido da vista
10/04/2002	Enviado à Deputada.
18/03/2003	Devolvido da vista
09/05/2003	Redistribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
16/05/2003	Recebido com parecer contrário
21/05/2003	Aprovado o parecer do relator
21/05/2003	Entrada na CFO.
27/08/2003	Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini. Ao PC
08/09/2003	Recebido com parecer favorável.
23/09/2003	Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
24/10/2003	Publicados os pareceres: 1.643/2003, da CCJ (Favorável); 1.644/2003, da CSP (Contrário) e 1.645/2003, da CFO (Favorável). (DA. p. 14)
24/10/2003	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011	Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
1643 / 2003	favorável	favorável	Carlos Braga	Comissão de Constituição e Justiça
1644 / 2003	contrário	contrário	Ubiratan Guimarães	Comissão de Segurança Pública
1645 / 2003	favorável	favorável	Edson Ferrarini	Comissão de Finanças e Orçamento

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala