Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0024 /1999

Referências

Documento Projeto de lei Complementar         
Número Legislativo 0024 / 1999
Transformado em Norma Lei Complementar nº 865 / 2000
Ementa Cria cargos no Quadro do Ministério Público.
Data de Publicação 23/11/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/01/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Tramitação

Data Descrição
23/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
23/11/1999 36ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
24/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e outros solicitando tramitação de urgência (DA p. 3)
24/11/1999 Pauta por 1 (uma) Sessão
25/11/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Campos Machado D.A. p.03
26/11/1999 Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Campos Machado D.A. p.02
26/11/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/11/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (1002)
26/11/1999 Entrada na CCJ.
29/11/1999 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
29/11/1999 Enviado ao PC para juntada de Pedido de Relator Especial.
07/12/1999 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Claury Alves da Silva, favorável ao projeto e à emenda nº 1. Ao PC.
07/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
09/12/1999 Publicado o parecer 1589/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO (Favorável ao PLC e à Emenda 1) - DA, p.7
13/12/1999 49ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Recebem emenda. Retorna às Comissões.
14/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
14/12/1999 Reentrada para apreciação de emenda.
14/12/1999 51ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto, aprovadas as emendas 1 e 2
14/12/1999 Recebido da Comissão de Redação com parecer para publicação (s/nº)
14/12/1999 Entrada na CR
14/12/1999 Distrib. Dep. Campos Machado
14/12/1999 Retornou com parecer dando redação final
14/12/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
14/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
14/12/1999 Reentrada para redação final. Enviado à CR.
14/12/1999 Aprovado o parecer de Redação Final. Enviado ao STAM.
14/12/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do Deputado(a) Rosmarie Correa e outros D.A. p.08
15/12/1999 Publicado o parecer 1668/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO, sobre Emenda 2 (Favorável) - DA, p.5
15/12/1999 Publicado o parecer 1676/99, da CR (DA, p.6)
15/12/1999 Pauta de Sessão Única - Redaçao final
22/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.571 (DA p. 1)
06/01/2000 Publicada a Lei Complementar nº 865, de 05.01.2000 (DOE, p.1)
17/01/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e emenda(s) Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento          
propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação          
favorável ao projeto com emenda Rosmary Corrêa Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento          

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/01/2000 Autógrafo 24571 Mesa Diretora  
 
 
2 25/11/1999 Emenda de Pauta 000001 Campos Machado  
 
3 27/10/2000 Emenda de Plenário 000002 Rosmary Corrêa  
 
4 06/01/2000 Lei Complementar 865 Governador  
 
 
5 24/11/1999 Req. Urgência 052416 Walter Feldman  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala