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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 0020 /1997
Referências
Documento
Número Legislativo
0020 / 1997
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de encaminhar ao Congresso Nacional, Projeto de lei que permita, aos trabalhadores sacar até 50% (cinqüenta por cento)de seus recursos do FGTS, para compra de ações das estatais que estão sendo privatizadas.
Data de Publicação
27/02/1997
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
AQUISIÇÃO, ESTATAL, FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERV, PERCENTUAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RECURSO, TRABALHADOR, TRABALHO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.001
Tramitação
Data
Descrição
27/02/1997
Publicado no Diário Oficial (p. 3)
28/02/1997
Pauta de 1ª Sessão
06/03/1997
Pauta de 5ª Sessão
07/03/1997
Recebido do DOL para distribuição (243)
14/03/1997
DISTRIBUIÇÃO: CEP - Comissão de Economia e Planejamento
14/03/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (534)
21/03/1997
Entrada na CEP
19/03/1999
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº)
13/04/1999
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p.8)
22/04/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00648/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.001
Proposituras Correlatas
Moção 209/1999
Moção 63/2000
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