Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 658 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 658 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.053 / 2005
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Ubatuba, imóvel nele situado.
Data de Publicação 22/10/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, UBATUBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Tramitação

Data Descrição
22/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 22/10/2004
25/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
27/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
28/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
29/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
03/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
04/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
28/04/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira
16/05/2005 Recebido da Vista.
31/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Cândido Vaccarezza
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana
02/08/2005 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana
16/08/2005 Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
18/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Vaz de Lima
23/08/2005 199ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência..
23/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Aparecido e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
25/08/2005 34ª Sessão Extraordinária - aprovado.
26/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.957/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.958/05, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 16)
06/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.465. (DA p.24)
06/09/2005 Aguardando Sanção
22/09/2005 Publicada a Lei nº 12.053, de 21 de setembro de 2005.(DOE I p. 4)
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2005 1957 / 2005 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
16/08/2005 1958 / 2005 favorável favorável Nivaldo Santana Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/09/2005 Autógrafo 26465 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0658/2004  
2 22/09/2005 Lei 12053  
3 24/08/2005 Req. Urgência Edson Aparecido, Wagner Salustiano, Campos Machado, Ricardo Trípoli, Roberto Alves, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Analice Fernandes, Arnaldo Jardim, Paschoal Thomeu, Pedro Tobias, Jonas Donizette, Milton Flávio, Antonio Salim Curiati, Marquinho Tortorello, Havanir Nimtz, Sidney Beraldo, Zuza Abdul Massih, Gilson de Souza, Célia Leão, Vitor Sapienza, Rosmary Corrêa, Maria Lúcia Amary, José Carlos Stangarlini, Celino Cardoso, Mauro Bragato, Conte Lopes, Vaz de Lima, Vanderlei Macris, Rodolfo Costa e Silva, Ubiratan Guimarães, Roberto Engler, João Caramez  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala