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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0577 /1994

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0577 / 1994
Ementa Declara de utilidade pública a "Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio-Faciais/Funcraf", em Bauru.
Data de Publicação 23/10/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Osvaldo Sbeghen
Apoiador(es)
Indexadores BAURU (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.138

Tramitação

Data Descrição
23/10/1994 Publicado no Diário da Assembléia
26/10/1994 Pauta de 1ª Sessão
07/11/1994 Pauta de 5ª Sessão
08/11/1994 Recebido do DOL para distribuição (1504)
09/11/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, §1º, 5 e artigo 33, II, do Regimento Interno)
09/11/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1819)
09/11/1994 Entrada na CCJ
17/11/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº)
18/11/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho (958)
19/11/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 6)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01929/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.138
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