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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 640 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 640 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.303 / 2006
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a constituir duas servidões de passagem, uma em favor de Nadir de Fátima Mozini Costa, e outra em favor de Jorge Yamaguti, em faixas de terra localizadas no Município de Pacaembu.
Data de Publicação 19/10/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL PÚBLICO, OBRA, PACAEMBU (MUNICÍPIO), PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, SERVIDÃO DE PASSAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019

Tramitação

Data Descrição
19/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 19/10/2004
20/10/2004 Publicado a errata do Projeto de Lei nº 640, de 2004. (D.A. página 9)
20/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
22/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
25/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
26/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
28/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
29/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
05/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira
16/05/2005 Recebido da Vista.
14/06/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Vinícius Camarinha
21/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Alves
08/07/2005 Devolvido sem parecer
01/08/2005 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
15/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/09/2005 Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
20/09/2005 Publicados: parecer nº 2499/05, da CCJ e parecer nº 2500/05, da CSOP, favoráveis. (DA p. 17)
20/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2006 8ª Sessão Extraordinária - aprovado.
29/03/2006 Publicado Autógrafo nº 26.776 (DA p. 18)
29/03/2006 Aguardando Sanção
13/04/2006 Publicada a Lei nº 12.303, de 12 de abril de 2006. (DOE p.1)
13/04/2006 Convertido na Lei nº 12.303, de 12 de abril de 2006.
24/04/2006 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2005 2499 / 2005 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
15/09/2005 2500 / 2005 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/03/2006 Autógrafo 26776 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0640/2004 Mesa Diretora  
2 13/04/2006 Lei 12303 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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