Projeto de Lei n° 636, de 2004 ( PL 636 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	636 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.895 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública o "Projeto Meninos e Meninas de Rua (PMMR)", em São Bernardo do Campo.
Data de Publicação	15/10/2004
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.025

Data	Descrição
15/10/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 15/10/2004
18/10/2004	Pauta de 1ª sessão.
19/10/2004	Pauta de 3ª sessão.
19/10/2004	Pauta de 2ª sessão.
21/10/2004	Pauta de 4ª sessão.
22/10/2004	Pauta de 5ª sessão.
25/10/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
26/10/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2004	Publicado Requerimento, do Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
13/12/2004	191ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
13/12/2004	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2004	Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
14/12/2004	Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2004	Publicado Parecer nº 1.762/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
15/12/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/02/2005	2ª Sessão Extraordinária - aprovado.
08/03/2005	Publicado Autógrafo nº 26.290 (p. 14)
08/03/2005	Aguardando Sanção
12/03/2005	Publicada a Lei nº 11.895, de 11 de março de 2005. (DOE p. 1)
12/03/2005	Convertido na Lei nº 11.895, de 11 de março de 2005
30/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.025

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
14/12/2004	1762 / 2004	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	08/03/2005	Autógrafo	26290	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0636/2004
2	12/03/2005	Lei	11895		Governador
3	16/11/2004	Req. Urgência			Cândido Vaccarezza
Total: 3 ocorrência(s)

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