Projeto de Lei n° 923, de 1999 ( PL 0923 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0923 / 1999
Ementa	Transforma em estância turística o município de Barra do Turvo.
Data de Publicação	13/11/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores	BARRA DO TURVO (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

Data	Descrição
13/11/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
17/11/1999	Pauta de 1ª Sessão
23/11/1999	Pauta de 1ª Sessão
26/11/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo
29/11/1999	Entrada na CCJ.
02/12/1999	Distribuido para o Dep. Carlinhos Almeida.
08/12/1999	Devolvido e enviado à CCJ.
08/12/1999	Recebido com pedido de documentos ao autor.Enviado ao PC.
09/12/1999	Recebido no PC e enviado ao Autor.
15/12/1999	Recebido com solicitação da autora para providências junto ao DADE.
15/12/1999	Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC.
15/12/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
23/04/2003	Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13)
24/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

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