Projeto de Lei n° 922, de 1999 ( PL 0922 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0922 / 1999
Ementa	Dispõe sobre o processo de elaboração do Plano Estadual de Educação.
Data de Publicação	13/11/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO (PLANO ESTADUAL)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Descrição
13/11/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
17/11/1999	Pauta de 1ª Sessão
23/11/1999	Pauta de 5ª Sessão
26/11/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/1999	Entrada na CCJ.
02/12/1999	Distribuido para o Dep. Roque Barbiere.
08/02/2000	DEvolvido com parecer contrário ao PL.
09/02/2000	Enviado à CCJ.
09/02/2000	Recebido com parecer contrário.
15/02/2000	Vista ao Dep. Elói Pietá.
17/02/2000	Enviado ao Deputado Elói Pietá.
02/03/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
03/03/2000	Recebido com voto em separado do Dep. Carlinhos Almeida, favorável com emenda.
04/03/2000	Publicado Requerimento de RE solicitado pela autora (DA p. 03)
09/03/2000	Autor solicita RE. Ao Stam.
14/03/2000	Presidente solicita RE
16/03/2000	Enviado à CCJ.
17/03/2000	Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
21/03/2000	Enviado ao STAM.
28/03/2000	Designado RE pela CCJ, a Dep. Célia Leão
29/03/2000	Enviado à Deputada.
10/04/2000	Devolvido com parecer de R.E. pela CCJ, Deputada Célia Leão, contrário. Enviado ao STAM.
13/04/2000	Publicado o Parecer nº 559/2000, do relator especial pela CCJ Deputada Célia Leão (Contrário) - D.A. (pag. 3)
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
03/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Célia Leão	Comissão de Constituição e Justiça

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