Projeto de Lei n° 918, de 1999 ( PL 0918 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0918 / 1999
Ementa	Transforma em estância turística o município de Rifaina.
Data de Publicação	13/11/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, RIFAINA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

Data	Descrição
13/11/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
17/11/1999	Pauta de 1ª Sessão
23/11/1999	Pauta de 5ª Sessão
29/11/1999	Entrada na CCJ.
02/12/1999	Distribuido para o Dep. Edmir Chedid.
08/12/1999	Enviado ao Deputado.
17/12/1999	Devolvido e enviado à CCJ.
17/12/1999	Cota do Relator para ser encaminhado ao DADE.Aguardando despacho da Presidente.
02/02/2000	Juntado pedido de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC.
03/02/2000	Devolvido ao PC com juntada de Cota ao DADE. Ao STAM para oficiar.
20/04/2001	Autor solicita RE.Ao STAM.
20/04/2001	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 4)
24/04/2001	Pedido de RE.À CCJ.
23/04/2003	Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13)
24/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

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