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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0064 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0064 / 2004
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de cumprir a decisão do STF aplicando a totalidade da arrecadação da CIDE na infra-estrutura do transporte brasileiro.
Data de Publicação 19/10/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, IMPOSTO, INFRAESTRUTURA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, TRANSPORTE, TRIBUTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Tramitação

Data Descrição
19/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 19/10/2004
20/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
22/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
25/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
26/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
28/10/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
29/10/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
09/11/2004 Distribuído ao Deputado Campos Machado.
20/04/2005 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/04/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
27/04/2005 Publicado o Parecer nº 257, de 2005 CTC Favorável. (D. A. p. 15)
13/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
11/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 20)
06/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/06/2011 Em fase de elaboração de ofício.
21/06/2011 Encaminhado Ofício SGP nº 2788/2011 à Senhora Presidente da República Federativa do Brasil.
02/12/2011 Arquive-se.
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/04/2005 257 / 2005 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
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