Projeto de Lei n° 585, de 2004 ( PL 585 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	585 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 12.017 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Creche São José", em Franca.
Data de Publicação	16/09/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores	FRANCA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033

Data	Descrição
16/09/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 16/09/2004
17/09/2004	Pauta de 1ª sessão.
20/09/2004	Pauta de 2ª sessão.
21/09/2004	Pauta de 3ª sessão.
22/09/2004	Pauta de 4ª sessão.
23/09/2004	Pauta de 5ª sessão.
24/09/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'.
27/09/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2004	Distribuído ao Deputado José Bittencourt
14/02/2005	Devolvido sem parecer
18/04/2005	Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli
10/05/2005	Devolvido sem parecer
12/05/2005	Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/06/2005	Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005	Publicados: Parecer nº 885/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
28/06/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/08/2005	27ª Sessão Extraordinária aprovado.
20/08/2005	Publicado Autógrafo nº 26.374 (DA p. 15)
20/08/2005	Aguardando Sanção
10/09/2005	Publicada a Lei nº 12.017, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 5)
10/09/2005	Convertido na Lei nº 12.017, de 9 de setembro de 2005
20/09/2005	Arquive-se.
30/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
21/06/2005	885 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Analice Fernandes	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	19/08/2005	Autógrafo	26374	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0585/2004
2	10/09/2005	Lei	12017		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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