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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1510 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1510 / 1999
Ementa Indica ao Governador a isenção da alíquota do ICMS sobre os produtos para tratamento e controle do diabetes.
Data de Publicação 13/11/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores DIABETES, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PRODUTO, TRATAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.023

Tramitação

Data Descrição
13/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia
11/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08463/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.023
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