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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0059 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0059 / 2004
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar medidas contra a Empresa Bandeirante de Energia (EBE) por desrespeito aos direitos de consumidores do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 11/09/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS DO CONSUMIDOR, EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA, ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, JUSTIÇA E CIDADANIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Tramitação

Data Descrição
11/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 11/09/2004
14/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
15/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
16/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
17/09/2004 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2004 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2004 Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
20/03/2007 Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XII Consolidação do Regimento Interno.
05/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001
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