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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0897 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0897 / 1999
Ementa Dispõe sobre a instituição de Programa Estadual de Reeducação de Menores Infratores.
Data de Publicação 09/11/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores FEBEM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR, MENOR, MENOR INFRATOR, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Tramitação

Data Descrição
09/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
10/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
17/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/11/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/1999 Entrada na CCJ.
15/12/1999 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
15/12/1999 Recebido com parecer contrário.
10/02/2000 Vista concedida ao Dep. Carlos Braga.
01/03/2000 Recebido com voto em separado, favorável ao PL com emenda.
25/04/2000 Aprovado o voto em separado.
03/05/2000 Entrada na CPS.
05/05/2000 Distribuído ao Dep. Nelson Salomé.
19/05/2000 Recebido na CPS com parecer do relator favorável à proposição e à emenda apresentada pela CCJ.
23/05/2000 Concedida vista à Dep. Maria Lúcia Prandi.
24/08/2000 Recebido de volta na CPS.
24/10/2000 Aprovado o parecer do relator favorável à proposição e à emenda apresentada pela CCJ. Ao PC.
24/10/2000 Entrada na CFO.
01/11/2000 Distribuído ao Deputado Lobbe Neto
13/11/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
14/08/2001 Vista ao Dep. Vaz de Lima.
04/09/2001 Aprovado o parecer.
14/09/2001 Publicado Parecer nº 851/01, da CCJ, voto em separado do Deputado Carlos Braga,convertido em parecer, favorável à proposição, com emenda. (DA p. 9)
15/09/2001 Publicado os Pareceres nºs 852/01 da CPS e 853/01 da CFO, ambos favoráveis ao projeto e à emenda da CCJ e, republicado o Parecer nºs 851/01 da CCJ. (D.A. pág. 07 e o8).
15/09/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
851 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça            
852 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e á emenda Nelson Salomé Comissão de Promoção Social    
853 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Lobbe Neto Comissão de Finanças e Orçamento      

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