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Projeto
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Projeto de lei nº 0898 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0898 / 1999
Transformado em Norma
Lei nº 10.782 / 2001
Ementa
Define diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de Diabetes, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Data de Publicação
10/11/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores
DIABETES, PREVENÇÃO (POLÍTICA), PROGRAMA, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037
Tramitação
Data
Descrição
10/11/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
11/11/1999
Pauta de 1ª Sessão
18/11/1999
Pauta de 5ª Sessão
26/11/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/1999
Entrada na CCJ.
02/12/1999
Distribuido para o Dep.
Jorge Caruso
.
15/12/1999
Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
15/12/1999
Recebido com parecer favorável com emenda.
10/02/2000
Vista concedida ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
11/02/2000
Enviado ao Deputado
Carlinhos Almeida
.
24/02/2000
Recebido da vista com o parecer do Relator Dep.
Jorge Caruso
alterado para favorável.
14/03/2000
Aprovado o parecer do Relator.
15/03/2000
Devolvido e enviado à CSH.
15/03/2000
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
15/03/2000
Distribuído ao Dep.
José Augusto
.
20/03/2000
Enviado ao Deputado.
14/04/2000
Enviado à CSH.
14/04/2000
Retornou com parecer favorável, na forma da emenda apresentada.
25/04/2000
Vista Dep.
Walter Feldman
. Ao P.C.
27/04/2000
Enviado ao Deputado.
04/05/2000
Devolvido e enviado à CSH.
04/05/2000
Retornou à CSH.
09/05/2000
Aprovado parecer do relator. Ao P.C.
10/05/2000
Enviado à CFO.
10/05/2000
Entrada na CFO.
17/05/2000
Distribuido ao Dep.José de Filippi
18/05/2000
Enviado ao Deputado.
02/06/2000
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e contrário à emenda da CSH. Enviado à CFO.
04/08/2000
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CSH.
12/09/2000
Vista concedida ao Dep.Ary Fossen.
12/09/2000
Enviado ao Deputado.
27/09/2000
Devolvido e enviado à CFO.
27/09/2000
Devolvido da vista
10/10/2000
Aprovado o parecer
10/10/2000
Enviado ao STAM.
19/10/2000
Publicados os pareceres: 1571/2000, da CCJ (Favorável); 1572/2000, da CSH (Favorável, com Emenda); 1573/2000, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda da CSH) (DA, p.4)
15/12/2000
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
15/12/2000
Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000
Entrada na C.Redação.
15/12/2000
Distrib. Dep.
Walter Feldman
.
05/02/2001
Retornou com parecer dando redação final.
07/02/2001
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
07/02/2001
Enviado ao STAM.
08/02/2001
Publicado o parecer 38/2001, da CR (DA, p.4)
08/02/2001
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
09/02/2001
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
19/02/2001
Ofício nº 0405/2001 entregue na ATL.
20/02/2001
Publicado Autógrafo nº 24.933 (DA p. 4/5)
10/03/2001
Publicada a Mensagem nº 81/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 5)
10/03/2001
Publicada a
Lei nº 10.782, de 9/3/2001
(DOE, p.6)
14/03/2001
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2001
Reentrada para apreciação do Veto.
21/03/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001
Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001
Pedido de RE.À CCJ.
29/03/2001
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
04/04/2001
Designado RE pela CCJ, Dep.
Milton Vieira
04/04/2001
Enviado ao Deputado.
09/04/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e contrário ao Veto.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
10/04/2001
Publicado Parecer nº 320/01, de Relator Especial pela CCJ, Deputado
Milton Vieira
, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (DA p. 4)
10/04/2001
43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
28/08/2001
115ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto.
29/08/2001
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (D.A. pág. 10)
30/08/2001
Recebido de STAM/OF (s/nº)
04/09/2001
Protocolado junto à Assessoria Técnico-Legislativa do Governo do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 7470/01, comunicando acolhimento do Veto
06/09/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10648/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto com emenda
José de Filippi
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto com emenda
José Augusto
Comissão de Saúde
e Higiene
favorável ao projeto e contrário ao veto
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Walter Feldman
Comissão de Redação
favorável ao projeto com emenda
José de Filippi
Comissão de Finanças e Orçamento
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Lei(1)
Ofício(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/02/2001
Autógrafo
24933
2
10/03/2001
Lei
10782
Governador
3
19/02/2001
Ofício
000405
4
10/03/2001
Veto Parcial
Anº081 /2001
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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