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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0616 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0616 / 2004
Ementa Cria o Cadastro Estadual de Entidades Civis Sem Fins Lucrativos.
Data de Publicação 02/10/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE CIVIL, ENTIDADE FILANTRÓPICA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PROMOÇÃO SOCIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
02/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 02/10/2004
05/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
07/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
13/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
14/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
18/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/11/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/11/2004 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005 Entrada na Comissão de Promoção Social
04/05/2005 Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini
08/09/2005 Devolvido sem parecer
13/09/2005 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
10/03/2006 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável
23/05/2007 Distribuído a Deputada Rita Passos
18/06/2007 Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Promoção Social
11/07/2007 Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável
01/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
22/08/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
18/09/2007 Publicados: Parecer nº 2074/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2075/07, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2076/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20)
18/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2004 2074 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
18/06/2007 2075 / 2007 favorável favorável Rita Passos Comissão de Promoção Social  
22/08/2007 2076 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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