Projeto de Lei n° 535, de 2004 ( PL 535 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	535 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.917 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Evangélica para Assistência à Criança - ASSEAC", em São Carlos.
Data de Publicação	26/08/2004
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.025

Data	Descrição
25/03/2004	Publicada a Lei nº 11.917, de 24 de março de 2005. (DOE p. 1)
25/03/2004	Convertido na Lei nº 11.917, de 24 de março de 2005
26/08/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 26/08/2004
27/08/2004	Pauta de 1ª sessão.
30/08/2004	Pauta de 2ª sessão.
31/08/2004	Pauta de 3ª sessão.
01/09/2004	Pauta de 4ª sessão.
02/09/2004	Pauta de 5ª sessão.
03/09/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
09/09/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2004	Publicado o Requerimento , do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação de urgência . (DA Pag. 10 )
28/10/2004	Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
14/12/2004	41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2004	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2004	Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2004	Publicado Parecer nº 1.766/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
15/12/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/02/2005	2ª Sessão Extraordinária - aprovado.
08/03/2005	Publicado Autógrafo nº 26.283 (p. 14)
08/03/2005	Aguardando Sanção
30/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.025

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
14/12/2004	1766 / 2004	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Aldo Demarchi	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	08/03/2005	Autógrafo	26283	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0535/2004
2	25/03/2005	Lei	11917		Governador
3	09/10/2004	Req. Retirada			Vaz de Lima
4	29/09/2004	Req. Urgência	2004	Declara de utilidade pública a "Associação Evangélica para Assistência à Criança - ASSEAC" em São Carlos.	Vaz de Lima
Total: 4 ocorrência(s)

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