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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0893 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0893 / 1999
Ementa Dá denominação de "José Jacinto de Medeiros" à Rodovia Taciba-Usina Capivara, SP-483, desde o km 0 até o km 45,5.
Data de Publicação 05/11/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Agripino Lima
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, HIDRELÉTRICA, ROD. SP 483, ROD. TACIBA-USINA CAPIVARA, RODOVIA ESTADUAL, TACIBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033

Tramitação

Data Descrição
05/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00035
08/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/11/1999 Publicada a retificação do PL (DA, p.9)
12/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
16/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III da IX CRI)
17/11/1999 Publicada nova retificação do PL (DA, p.4)
17/11/1999 Entrada no PC. À CCJ.
18/11/1999 Entrada na CCJ.
02/12/1999 Distribuido para o Dep. Jorge Caruso.
08/12/1999 Enviado ao Deputado.
22/02/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
22/02/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
14/03/2000 Aprovado o parecer do Relator.
15/03/2000 Devolvido e enviado à CTC.
15/03/2000 Entrada na CTC
15/03/2000 Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
17/03/2000 Distribuído à Deputada Edir Sales. Ao PC.
20/03/2000 Enviado à Deputada.
28/03/2000 Enviado à CTC.
28/03/2000 Recebido com parecer favorável, na forma da emenda da CCJ,"ad referendum" do Plenário.
26/04/2000 Aprovado o parecer do Relator "ad referndum" do Plenário na forma da emenda da CCJ. Ao PC.
27/04/2000 Enviado ao STAM.
29/04/2000 Publicado os pareceres nºs: 639/00, da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 640/00, da CTC, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ (DA p. 04)
23/05/2000 33ª Sessão Extraordinária - Aprovado na forma da Emenda da CCJ
24/05/2000 Enviado À CR.
24/05/2000 Entrada na C.Redação.
24/05/2000 Distrib. Dep. Edson Gomes.
26/05/2000 Retornou com parecer dando redação final.
30/05/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
31/05/2000 Publicado o parecer 909/2000, da CR (DA, p.3)
31/05/2000 Pauta de 1ª Sessão - Redação final
01/06/2000 Pauta de 2ª Sessão - Redação final
01/06/2000 Enviado ao STAM.
12/06/2000 Ofício nº 4274/2000 entregue na ATL.
13/06/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.676 (DA, p.6)
13/06/2000 Publicado Autógrafo nº 24676
27/06/2000 Entrada de Veto total
28/06/2000 Publicada a Mensagem nº84/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3)
29/06/2000 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
29/06/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
29/06/2000 Enviado à CCJ.
07/08/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
09/08/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/08/2000 Pedido de RE. À CCJ.
10/08/2000 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
10/08/2000 Enviado ao STAM.
15/08/2000 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão
15/08/2000 Enviado à Deputada.
17/08/2000 Solicitada devolução. Enviado ao STAM.
18/08/2000 Presidente solicita devolução
21/08/2000 Solicitada a devolução do PL 893/99. À Deputada Celia Leão.
28/08/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado ao STAM em virtude de ter vencido o prazo regimental.
29/08/2000 Publicado o parecer 1349/00, do Relator Especial pela CCJ Deputada Célia Leão (Contrário ao PL, favorável ao Veto total) - DA, p.3
29/08/2000 121ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
11/04/2001 44ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
12/04/2001 Publicado Despacho rejeitando o projeto e mantendo o veto e, o seu arquivamento. (DA p. 5)
20/04/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04252/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça        
favorável Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça      
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação      
favorável ao projeto com emenda Edir Sales Comissão de Transportes e Comunicações          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/06/2000 Autógrafo 24676  
2 12/06/2000 Ofício 004274  
3 28/06/2000 Veto Total Anº084 /2000 Governador  
 
Total: 3 ocorrência(s)

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