Projeto de Lei n° 879, de 1999 ( PL 0879 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0879 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.568 / 2000
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçapava", naquele Município.
Data de Publicação	29/10/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Julião
Apoiador(es)
Indexadores	CAÇAPAVA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.020

Data	Descrição
29/10/1999	Publicado no Diário da Assembléia
03/11/1999	Pauta de 1ª Sessão
09/11/1999	Pauta de 5ª Sessão
16/11/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5, cc. artigo 33, II da IX CRI)
17/11/1999	Entrada no PC. À CCJ.
18/11/1999	Entrada na CCJ.
02/12/1999	Distribuido para o Dep. Roque Barbiere.
06/12/1999	Enviado ao Deputado.
10/03/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
10/03/2000	Recebido com parecer favorável.
21/03/2000	Aprovado o parecer do Relator.
21/03/2000	Enviado ao STAM.
25/03/2000	Publicado o parecer 416/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.5)
16/05/2000	32ª Sessão Extraordinária - Aprovado
17/05/2000	Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
24/05/2000	Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL.
25/05/2000	Ofício nº 3648/2000 entregue na ATL.
26/05/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.634 (DA, p.7)
07/06/2000	Publicada a Lei nº 10.568, de 06.06.00 (DOE, p.2)
03/08/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12820/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.020

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	26/05/2000	Autógrafo	24634
2	07/06/2000	Lei	10568	Governador
3	25/05/2000	Ofício	003648
Total: 3 ocorrência(s)

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