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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0013 /1999

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição                       
Número Legislativo 0013 / 1999
Ementa Acrescenta disposwitivos ao Capítulo III do Título V, que dispõem sobre Orçamentos.
Data de Publicação 28/10/1999
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO, PLANO PLURIANUAL, PROJETO DE LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Tramitação

Data Descrição
28/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
29/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
03/11/1999 Pauta de 2ª Sessão
04/11/1999 Pauta de 3ª Sessão
08/11/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 253, §3º c/c artigo 31, I e §1º, 1, todos da IX CRI)
09/11/1999 Entrada na CCJ.
10/11/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
12/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
16/11/1999 Recebido sem parecer
22/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
25/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
26/11/1999 Solicitado RE à CCJ.
29/11/1999 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
29/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
30/11/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edson Aparecido
30/11/1999 Enviado ao Deputado.
01/12/1999 Devolvido sem parecer. Ao STAM para despacho do Presidente.
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ,o Deputado João Caramez
11/02/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando o Deputado João Caramez RE pela CCJ. Ao Deputado.
23/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
24/02/2000 Devolvido sem parecer do R.E.
28/02/2000 Presidente solicita devolução
02/03/2000 Enviado ao STAM.
14/03/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Ary Fossen
15/03/2000 Enviado ao Deputado Ary Fossen.
20/03/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
28/03/2000 Devolvido com parecer contrário de RE, Dep. Edmir Chedid. Ao STAM.
01/04/2000 Publicado o parecer 447/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Ary Fossen (Contrário) - (DA, p.4)
17/05/2003 Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9)
21/05/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Ary Fossen Comissão de Constituição e Justiça        
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